Legislação sobre o Currículo de Curso de Direito no Brasil / Legislation on the Law Curriculum in Brazil

Rogério Borba Zaminhan

doi:10.14295/idonline.v15i56.3168

Autores

Rogério Borba Zaminhan Universidade Vale do Taquari - Univates http://orcid.org/0000-0001-5373-2326

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v15i56.3168

Palavras-chave:

Diretrizes curriculares, Graduação em Direito, Práticas educativas

Resumo

Resumo: Este estudo objetivou uma discussão sobre da legislação que regula a educação no Brasil, tanto nos seus aspectos mais gerais, quanto nos específicos, é relevante para acompanhar sua efetividade na sociedade. Trata-se de um estudo documental, transversal e qualitativo. Os resultados levaram a crer que o alinhamento com as diretrizes do Ministério da Educação, bem como as adaptações na grade curricular, adaptadas a atual realidade, certamente tenderá a restauras a qualidade necessária a formação dos egressos de cursos de Direito no País. Políticas públicas capazes de enfrentar a atual situação dos cursos de Direito são necessárias neste momento, para que se resguarde o prestígio e respeito aos profissionais e a prática do Direito de uma maneira geral.

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Biografia do Autor

Rogério Borba Zaminhan, Universidade Vale do Taquari - Univates

Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do
Tocantins FIESC/UNIESP. Especialista em Direito Público com Ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário, Especialista em Direito Processual e Direito Cível, Mestrando em Ensino pela Universidade Vale do Taquari - Univates e Doutorando em Direito Constitucional na UBA. Foi membro da UEL - Unidade de Execução Local do PROMOEX no departamento de Assessoria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e, atualmente é Diretor Geraldo Grupo Atual Laboratório de Análises Clínicas LTDA. [email protected].

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