O Direito à Água e sua Proteção Jurídica: Desafios do Direito Ambiental na Contemporaneidade / The Right to Water and its Legal Protection: Environmental Law Challenges in Contemporary

Autores

  • Marilia Lima Moreira Universidade Tiradentes –UNIT
  • Joelson Rodrigues Miguel Universidade Autónoma de Asunción –PY
  • Raimundo Giovanni França Matos Universidade Tiradentes/SE

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v15i55.3097

Palavras-chave:

Meio ambiente, Recursos Hídricos, Preservação, Legislação

Resumo

Resumo:  literatura tem apresentado diversos modelos de gestão dos recursos hídricos, diferenciando-os em função das características políticas, econômicas, sociais, econômicas e culturais da região considerada para sua aplicação. Porém, existe a necessidade de entender que devemos considerar independente de que características e peculiaridades existam nas diferentes regiões do planeta, premissas consensuais em qualquer modelo que adote, pois passa a reconhecer a natureza sistêmica do ciclo hidrológico e a necessidade de incorporar uma abordagem sustentável dos recursos hídricos e meio ambiente. Este artigo desenvolverá uma abordagem de gestão que considera estes pressupostos como fundamentais na consecução de um modelo de gestão para os recursos hídricos tomando a si a experiência brasileira, para embasar o desenvolvimento de políticas públicas para gestão e possível racionamento de água, sem prejudicar a população, enfatizando seus direitos civis e constitucionais. Como também conscientizar a população que a água é um bem finito que deve ser preservado não só pelo Poder Público como por cada um de nós para que assim possamos ter esse bem por muito mais tempo e até mesmo pensando nas gerações futuras que também precisaram desse bem para sobreviver.

 

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Biografia do Autor

Marilia Lima Moreira, Universidade Tiradentes –UNIT

1 Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes –UNIT. E-mail: [email protected]

Joelson Rodrigues Miguel, Universidade Autónoma de Asunción –PY

2 Doutorado em Ciências da Educação pela Universidade Autónoma de Asunción –PY. Pós-Doutorado pela Universidade Autónoma de Asunción –PY. Pós-Doutorando pela Florida Christian University. Participa dos programas de Educação EAD, Education Without Borders Program. Orientador de Dissertações e Teses pela Florida Christian University. Autor correspondente: [email protected].

Raimundo Giovanni França Matos, Universidade Tiradentes/SE

3 Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialização em Direito Processual Civil. Pós graduado Lato Sensu, em Direito, pela Universidade Tiradentes/SE. Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Tiradentes.  Docente da Universidade Tiradentes/SE.

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Publicado

2021-05-31

Edição

v. 15 n. 55 (2021)

Seção

Artigos

Licença

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