O Direito à Água e sua Proteção Jurídica: Desafios do Direito Ambiental na Contemporaneidade / The Right to Water and its Legal Protection: Environmental Law Challenges in Contemporary

Marilia Lima Moreira, Joelson Rodrigues Miguel, Raimundo Giovanni França Matos

Resumo


Resumo:  literatura tem apresentado diversos modelos de gestão dos recursos hídricos, diferenciando-os em função das características políticas, econômicas, sociais, econômicas e culturais da região considerada para sua aplicação. Porém, existe a necessidade de entender que devemos considerar independente de que características e peculiaridades existam nas diferentes regiões do planeta, premissas consensuais em qualquer modelo que adote, pois passa a reconhecer a natureza sistêmica do ciclo hidrológico e a necessidade de incorporar uma abordagem sustentável dos recursos hídricos e meio ambiente. Este artigo desenvolverá uma abordagem de gestão que considera estes pressupostos como fundamentais na consecução de um modelo de gestão para os recursos hídricos tomando a si a experiência brasileira, para embasar o desenvolvimento de políticas públicas para gestão e possível racionamento de água, sem prejudicar a população, enfatizando seus direitos civis e constitucionais. Como também conscientizar a população que a água é um bem finito que deve ser preservado não só pelo Poder Público como por cada um de nós para que assim possamos ter esse bem por muito mais tempo e até mesmo pensando nas gerações futuras que também precisaram desse bem para sobreviver.

 



Palavras-chave


Meio ambiente; Recursos Hídricos; Preservação; Legislação

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Referências


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DOI: https://doi.org/10.14295/idonline.v15i55.3097

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