Lei de Responsabilidade Fiscal e Gasto Público com Pessoal / Fiscal Responsibility Law and Public Personnel Expenses

Teófilo Barbosa da Silva; Ionete Cavalcanti de Moraes; Luiz Flavio Arreguy Maia Filho

doi:10.14295/idonline.v15i55.3066

Autores

Teófilo Barbosa da Silva Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE
Ionete Cavalcanti de Moraes Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE https://orcid.org/0000-0003-0621-618X
Luiz Flavio Arreguy Maia Filho Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE https://orcid.org/0000-0003-0420-5102

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v15i55.3066

Palavras-chave:

Lei de Responsabilidade Fiscal. Despesas com Pessoal. Receita Corrente Líquida. Limite Prudencial.

Resumo

Utilizando-se da Lei de Responsabilidade Fiscal, este artigo tem como objetivos investigar se o poder executivo do estado de Pernambuco cumpriu os limites de gastos com pessoal no período de 2014 a 2019? Como ocorreu a evolução e composição desses gastos? Qual o impacto das receitas de ICMS e Transferências Correntes (TC) na Receita Corrente Líquida (RCL)? Esta pesquisa é classificada como descritiva, bibliográfica e quantitativa. Os resultados demonstraram que o poder executivo ultrapassou o limite de alerta em todos os anos e, por três anos consecutivos (2017, 2018 e 2019), ficou acima do limite prudencial, com destaque para o ano de 2017 que atingiu 48,97% da RCL, quando o limite máximo é de 49%; as despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas aumentaram 11% a.a. enquanto com Pessoal Ativo cresceu 5% a.a.; por fim, não foi possível afirmar que o descumprimento dos limites teve como causa apenas as reduções das TC.

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Biografia do Autor

Teófilo Barbosa da Silva, Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE

Graduado em Administração pela Universidade Federal de Pernambuco (2011), especialista em Gestão Governamental pela Universidade de Pernambuco (2013) e está cursando o Mestrado Profissional em Administração Pública - PROFIAP, pela Universidade Federal Rural de Pernambuco. Atualmente exerce o cargo de Gestor Governamental na Secretaria de Administração do estado de Pernambuco, desde 2011, onde desempenha atribuições relacionadas à gestão financeira de pessoal.

Ionete Cavalcanti de Moraes, Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE

Possui graduação em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba (1991), mestrado em Administração pela Universidade Federal de Pernambuco (2004), e Doutorado em Administração pela Universidade Federal de Pernambuco (2013). Atualmente é professora Adjunto da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Comportamento Organizacional, principalmente nos seguintes temas: mentoria e aprendizagem organizacional. Participa do Grupo de Pesquisa Administração-UFRPE.

Luiz Flavio Arreguy Maia Filho, Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE

Doutor em Ciências Econômicas pela North Carolina State University, EUA (2004), defendeu tese de doutorado sobre a modelagem econômica da escolha do consumidor representativo. Mestre em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília (1997), defendeu tese na área de formação de expectativas e política monetária. No exterior (2004-2005), lecionou disciplinas de graduação (Princípios de Microeconomia e Macroeconomia Intermediária) e de Pós-Graduação (Macroeconomia para alunos de doutorado, Economia Global para alunos de MBA). De volta ao Brasil, exerceu de 2005 a 2007 a função de Analista de Política Econômica na Confederação Nacional da Indústria (CNI-Brasília). Dentre suas responsabilidades, destacava-se a aplicação de técnicas estatísticas/econométricas à análise técnica de políticas públicas, propostas ou em execução. Desde 2007, leciona na Universidade Federal Rural de Pernambuco, onde vem exercendo funções destacadas na gestão universitária (Coordenador do Bacharelado em Economia no biênio 2009-2010, Membro e Presidente de Comissões Departamentais, Membro do CCD e Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Consumo, Cotidiano e Desenvolvimento Social desde 2014, Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional de 2013 a 2016). Como gestor, tem se dedicado ao aperfeiçoamento gerencial e à revisão de processos na universidade pública brasileira. Dedica-se a pesquisas inter e transdisciplinares com foco em Economia Comportamental, Desenho de Políticas Públicas, Finanças e Processos Organizacionais (BPM).

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