Lei de Responsabilidade Fiscal e Gasto Público com Pessoal / Fiscal Responsibility Law and Public Personnel Expenses

Teófilo Barbosa da Silva, Ionete Cavalcanti de Moraes, Luiz Flavio Arreguy Maia Filho

Resumo


Utilizando-se da Lei de Responsabilidade Fiscal, este artigo tem como objetivos investigar se o poder executivo do estado de Pernambuco cumpriu os limites de gastos com pessoal no período de 2014 a 2019? Como ocorreu a evolução e composição desses gastos? Qual o impacto das receitas de ICMS e Transferências Correntes (TC) na Receita Corrente Líquida (RCL)? Esta pesquisa é classificada como descritiva, bibliográfica e quantitativa. Os resultados demonstraram que o poder executivo ultrapassou o limite de alerta em todos os anos e, por três anos consecutivos (2017, 2018 e 2019), ficou acima do limite prudencial, com destaque para o ano de 2017 que atingiu 48,97% da RCL, quando o limite máximo é de 49%; as despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas aumentaram 11% a.a. enquanto com Pessoal Ativo cresceu 5% a.a.; por fim, não foi possível afirmar que o descumprimento dos limites teve como causa apenas as reduções das TC.


Palavras-chave


Lei de Responsabilidade Fiscal. Despesas com Pessoal. Receita Corrente Líquida. Limite Prudencial.

Texto completo:

PDF

Referências


ALVES, M. A.; FERNANDES, A. C. C. B. Planejamento de políticas públicas: uma teoria na definição dos gastos federais. Periódico Negócios em Projeção, volume 8, n. 1, p. 139 – 151, ano 2017. Disponível em: http://revista.faculdadeprojecao.edu.br/index.php/Projecao1/article/view/803. Acesso em: 20 de junho de 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm. Acesso em: 20 de junho de 2020.

BRASIL. Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000. 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 20 de junho de 2020.

BRASIL. Manual de Demonstrativos Fiscais: aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios. 2018. 9. ed. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/mdf. Acesso em: 20 de junho de 2020.

BRASIL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: aplicado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. 2018. 8. ed. Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2019/26. Acesso em: 20 de junho de 2020.

BRITO, J. L., VIEIRA, M. DE N., JORGE, F. X., GUIMARÃES, M. DA G. V., & SOUZA, W. A. DA R. Avaliação do impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os gastos com pessoal no Poder Legislativo do Estado do Amazonas. ReAC – Revista de Administração e Contabilidade. Faculdade Anísio Teixeira (FAT), Feira de Santana-Ba, v. 8, n. 3, p. 19-27, setembro/dezembro, 2016. Disponível em: http://www.reacfat.com.br/index.php/reac/article/view/179. Acesso em: 20 de junho de 2020.

GIACOMONI, J. Orçamento governamental: teoria, sistema, processo. São Paulo: Atlas, 2019.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo:

Atlas, 2002.

IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Painel de Indicadores. 2020. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/indicadores. Acesso em: 20 de junho de 2020.

IPEA - INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. 2020. Indicadores Ipea de gastos com pessoal nos estados. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/index.php/2019/04/indicadores-ipea-de-gastos-com-pessoal-nos-estados/. Acesso em: 20 de junho de 2020.

LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. DE A. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

LARSON, R.; FARBER, B. Estatística Aplicada. 4. Ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010.

LOPEZ, F. G.; GUEDES, E. P. Uma Análise Multidimensional Da Burocracia Pública Brasileira Em Duas Décadas (1995-2016). Revista Política Hoje, [S.l.], v. 28, n. 1, p. 189-224, out. 2019. ISSN 0104-7094. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/politicahoje/article/view/241515/33397. Acesso em: 20 de junho de 2020.

MEDEIROS, S. R. C. Despesa com pessoal e lei de responsabilidade fiscal: Uma análise da situação do município de Serra Caiada/Rn. Revista Científica Semana Acadêmica. Fortaleza, ano MMXVIII, Nº. 000122, 18/04/2018.

Disponível em: https://semanaacademica.org.br/artigo/despesa-com-pessoal-e-lei-de-responsabilidade-fiscal-uma-analise-da-situacao-do-municipio-de. Acesso em: 20 de junho de 2020.

PALUDO, A. V. Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF. 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método: 2017.

PARAÍBA. Balanço Geral do Estado. 2019. Disponível em: http://siaf.cge.pb.gov.br/CGE/siafweb/2019/balanco/60.PDF. Acesso em: 20 de junho de 2020.

PERNAMBUCO. Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2020. Disponível em: https://www.sefaz.pe.gov.br/Transparencia/Financas/Paginas/Demonstrativos-da-Lei-de-Responsabilidade-Fiscal.aspx. Acesso em: 20 de junho de 2020.

PIRES, A. L.; NETO, O. A. P. Observância dos Limites para a Despesa com Pessoal no Estado de Mato Grosso do Sul entre os Anos de 2000 a 2014. Revista de Auditoria, Governança e Contabilidade, v.4, n.14, p.37-52 /2016. Disponível em: http://www.fucamp.edu.br/editora/index.php/ragc/article/view/786. Acesso em: 20 de junho de 2020.

SACRAMENTO, A. R. S.; PINHO, J. A. G. Transparência na administração pública: o que mudou depois da lei de responsabilidade fiscal: Um estudo exploratório em seis municípios da região metropolitana de Salvador. Revista de Contabilidade da UFBA, Salvador, v. 1, n. 1, p. 48-61, 2007. Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/rcontabilidade/article/view/2579/1822. Acesso em: 20 de junho de 2020.

SANTOS, E. R. DOS; FERREIRA, P. F. Análise dos gastos com pessoal no poder executivo do estado do Tocantins à luz da Lei Complementar Nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Humanidades e Inovação, Palmas, v. 4, n. 5, p.318-326, dez. 2017. Mensal. Disponível em: https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/240. Acesso em: 20 de junho de 2020.

Santos, C. H. M. dos., Brito, A., Sá, J. H. B. de., & Machado, U. E. N. Indicadores Ipea de gastos com pessoal nos estados – atualização até o último bimestre

de 2018. Rio de Janeiro: Ipea, abril 2018. (Carta

de Conjuntura, n. 43).

SOUZA, F. J. V. DE; SILVA, M. C. DA; CÂMARA, R. P. DE B. Análises das despesas com pessoal das capitais brasileiras nordestinas. Revista Gestão Organizacional, [s. l.], v. 11, ed. 1, p. 64-82, 18 set. 2018. DOI http://dx.doi.org/10.22277/rgo.v11i1.4376. Disponível em: http://bell.unochapeco.edu.br/revistas/index.php/rgo/article/view/4376. Acesso em: 20 de junho de 2020.

VIEIRA, F. V. F. Adequação do estado do Rio Grande do Norte aos limites da despesa com pessoal à luz da lei de responsabilidade fiscal no período de 2014 a 2017. 61f. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade

Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais

Aplicadas, Departamento de Ciências Contábeis. Natal, RN, 2018.




DOI: https://doi.org/10.14295/idonline.v15i55.3066

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2021 Teófilo Barbosa da Silva, Ionete Cavalcanti de Moraes, Luiz Flavio Arreguy Maia Filho

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - NãoComercial 4.0 Internacional.

A Id on Line (ISSN: 1981-1179) é indexada nas seguintes bases de dados: