Confidencialidade dos Jogos em Rede

Emerson Marcelo da Silva, Renato Asamura Azevedo, David de Oliveira Rufato

Resumo


O presente artigo pesquisou a ação judicial movida nos Estados Unidos em razão do caso de invasão do banco de dados da PlayStation Network, utilizada por jogadores de games eletrônicos, administrada pela Sony Computer Entertainment Association, admitida pela própria empresa em 26 de junho de 2011, fazendo-se algumas comparações com o direito brasileiro, sobretudo em relação à privacidade dos dados dos usuários da rede. A pesquisa foi feita sobre documentos processuais relativos à referida ação judicial, bem como sobre notícias disponíveis nos meios de comunicação digitais e com amparo na doutrina jurídica produzida no Brasil em matéria de defesa dos direitos do consumidor. Optou-se por realizar uma pesquisa descritiva dos fatos e de algumas questões jurídicas a eles pertinentes. Antes do estudo do caso, foram relatadas algumas informações referentes à projeção do mercado de games eletrônicos na economia e na cultura mundiais. Concluiu-se que, em tese, poderia haver a judicialização do caso também perante o Poder Judiciário brasileiro.


Palavras-chave


Privacidade. Games em rede. PlayStation Network. Class Action. Tutela coletiva

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DOI: https://doi.org/10.14295/idonline.v8i24.302

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