Assistência Estudantil em Tempos de Pandemia: Uma Análise da Execução Orçamentária de uma Instituição Federal de Ensino / Student Assistance in Times of Pandemic: An Analysis of the Budget Execution of a Federal Educational Institution
DOI:
https://doi.org/10.14295/idonline.v14i53.2787Palavras-chave:
Execução orçamentária, Assistência Estudantil, Transparência, Controle Social.Resumo
Resumo: A transparência da execução orçamentária é um dos pilares para o efetivo controle social, essencial para o acompanhamento pela sociedade das ações da gestão pública, de modo a evitar desvios e condutas antiéticas. O objetivo deste estudo foi acompanhar a execução orçamentária de recursos destinados à Assistência Estudantil de uma Instituição Federal de Ensino Superior, Básico e Profissional, considerando o cenário de redução dos recursos para educação nos últimos anos e a pandemia da Covid-19. Estudo de caráter exploratório e descritivo, abordagem quali-quantitativa, a partir da análise dos dados coletados através do Portal da Transparência no mês de outubro de 2020, referentes aos exercícios de 2019 e 2020 para uma análise comparativa. Os resultados apontaram inicialmente uma facilidade na consulta das informações, primordial para o controle social; e que os recursos orçamentários estão sendo executados com outras prioridades de demandas, visando ofertar as condições para permanência dos estudantes no ensino.
Downloads
Referências
ABRAHAM, M. Orçamento público como instrumento de cidadania fiscal. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 17, n. 17, p. 188-209, 2015.
BRASIL. Decreto nº 7.234 de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7234.htm. Acesso em: 07 out. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13808.htm. Acesso em: 29 out. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13978.htm. Acesso em: 29 out. 2020.
BRASIL. Lei nº 14.008, de 2 de junho de 2020. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14008.htm. Acesso em: 29 out. 2020.
CISLAGHI, J. F. et al. Não é uma crise, é um projeto: A política de educação do governo Bolsonaro. In 16º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, Anais..., Brasília (DF, Brasil), 30 de outubro a 3 de novembro de 2019.
COSTA PINTO, E.; GONÇALVES, R. Transformações globais, Modelo Liberal Periférico e educação no Brasil. Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Texto para Discussão 007, 2016.
DE PAULA, C. H.; SILVA, W. C. S.; EMMENDOERFER, M. L.; ABRANTES, L. A. Dilema Orçamentário: A Busca pela Estabilidade no Contexto de Retração. RAC, Rio de Janeiro, v. 22, n. 6, pp. 940-965, novembro/dezembro, 2018.
DUTRA, N. G. R.; SANTOS, M. F. S. Assistência estudantil sob múltiplos olhares: a disputa de concepções. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v.25, n. 94, p. 148-181, jan./mar. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ensaio/v25n94/1809-4465-ensaio-25-94-0148.pdf. Acesso em: 14 nov. 2020.
FÁVERO, A. A.; BECHI, D. O financiamento da educação superior no limiar do Século XXI: o caminho da mercantilização da educação. Rev. Inter. Educ. Sup. Campinas, SP, v.3, n.1, p.90-113, jan./abr. 2017. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/riesup/article/view/8650577. Acesso em: 03 nov. 2020.
INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ. Edital nº 01/2020. Auxílio Temporário. Disponível em: https://www.ifpi.edu.br/saoraimundononato/noticias/sao-raimundo-nonato-publica-edital-do-auxilio-temporario/edital. Acesso em: 23 out. 2020.
LOZANO, D.; CALZORALI NETO, A. J.; FURLAN, E. G. M.; BAZON, F. V. M. Tendências neoliberais nas reformas e no financiamento do ensino superior brasileiro no início do século XXI. Revista Educere Et Educare, Vol. 15, N. 36, out. 2020. Disponível em: http://saber.unioeste.br/index.php/educereeteducare/article/view/24409. Acesso em: 30 out. 2020.
MARTINS, P. F. M.; ARAÚJO JUNIOR, C. A. M.; RODRIGUES, J. A. Orçamento público para financiamento da assistência estudantil no ensino superior sob a perspectiva do direito humano fundamental à educação. Argumentos, vol. 16, n. 2, p. 138-164, jul./dez. 2019. Disponível em: https://testeprod.unimontes.br/argumentos/article/view/1565. Acesso em: 01 out. 2020.
MATIAS-PEREIRA, J. Democracia, transparência e corrupção no Brasil. GIGAPP Estudios Working Papers, v. 5, n. 91-97, p. 263-289, 2018.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Educação Alimentar em Meio Escolar Referencial para uma Oferta Alimentar Saudável. Brasília, 2006. Disponível em: https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Esaude/educacao_alimentar_em_meio_escolar.pdf. Acesso em: 30 out. 2020.
NASCIMENTO, J. C. H. B.; LOURENÇO, R. L.; SAUERBRONN, F. F.; BERNARDES, J. R. Ambiente Institucional de Contabilidade, Voz e Accountability, Distância do Poder e Corrupção: Uma Análise Cross Country. ASAA - Advances in Scientific and Applied Accounting, São Paulo v.11, n.2, p. 246-266, Maio/Ago. de 2018.
OLIVEIRA, R. C. N.; CRISÓSTOMO, V. L.; OLIVEIRA, E. G. Assistência estudantil e psicologia nos institutos federais. Revista Labor, Fortaleza - CE, vol. 01, n. 21, p. 119-129, jan./jun. 2018. Disponível em: http://www.periodicos.ufc.br/labor/article/view/40944/pdf. Acesso em: 21 out. 2020.
OLIVEIRA, W. A.; CHAVES, S. N. Os desafios da gestão do ensino superior durante a pandemia da covid19: uma revisão bibliográfica. Revista de Saúde – RSF, Brasília, v. 7, n. 2, EDIÇÃO ESPECIAL – COVID-19 2020. Disponível em: http://revista.faciplac.edu.br/index.php/RSF/article/view/643. Acesso em: 30 out. 2020.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Brasil); CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU. Portal da Transparência do Governo Federal, Consulta da Despesa Pública: banco de dados. Disponível em: http://www.portaltransparencia.gov.br/despesas/lista-consultas. Acesso em: 20 out. 2020.
SUXBERGER, A.; Henrique, G.; LEMOS, R. O orçamento público como instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana. Revista Jurídica da Presidência, v. 22, n. 126, p. 88-112, 2020.
VASCONCELOS, N. B. Programa nacional de assistência estudantil: uma análise da evolução da assistência estudantil ao longo da história da educação superior no Brasil. Ensino Em-Revista, Uberlândia, v.17, n.2, p. 599-616, jul./dez. 2010.
VIELLA, M. A. L.; FINGER, S. J. Política de assistência estudantil: dos direitos civil e político aos direitos sociais e educacionais. Research, Society and Development, v. 9, n. 9, e519997230, 2020. Disponível em: https://www.rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/7230/6706. Acesso em: 14 nov. 2020.
XEREZ, S. A evolução do orçamento público e seus instrumentos de planejamento. Revista Científica Semana Acadêmica. Fortaleza, ano MMXIII, n. 000043, 2013.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os autores detêm os direitos autorais sem restrições, devendo informar a publicação inicial nesta revista, em caso de nova publicação de algum trabalho.
