A Efetividade do Controle Social a partir dos Portais Governamentais / The Effectiveness of Social Control from Governmental Portals

Alana de Oliveira Sousa; Aldir Dias de Amurim; Amanda Paulino Soares; Izabel Mônica Costa Silva Custódio

doi:10.14295/idonline.v14i52.2774

Autores

Alana de Oliveira Sousa Universidade Candido Mendes
Aldir Dias de Amurim Unileão
Amanda Paulino Soares UFPB
Izabel Mônica Costa Silva Custódio Unileão

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v14i52.2774

Palavras-chave:

Controle Social. Fiscalização. Portais Governamentais

Resumo

Resumo: A Administração Pública age com a finalidade de atender as necessidades básicas da população, como saúde, segurança e educação, promovendo assim o bem estar da sociedade. Para atender essas necessidades são promovidas políticas públicas que são custeadas pelo recolhimento de tributos cobrados a todos os contribuintes. A pesquisa tem como objetivo identificar as ferramentas de controle social mais utilizadas e o que compreende cada uma delas, a explanação da legislação pertinente à transparência pública, além da percepção dos servidores públicos quanto a efetividade do controle social. O trabalho possui abordagem quantitativa descritiva, mediante questionário acerca da avaliação de mecanismos que levam ao exercício do controle social. Verificou-se que, os entrevistados consideram importante os portais de transparência governamental para a efetividade do controle social, mas há uma dificuldade atrelada às informações que constam nesses portais, seja pela difícil compreensão, ou por não conseguirem encontrar as informações buscadas.

Palavras-chave: Controle Social. Fiscalização. Portais Governamentais.

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Biografia do Autor

Alana de Oliveira Sousa, Universidade Candido Mendes

[1] Mestranda em Gestão Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Bacharela em Ciências Contábeis pelo Faculdade de Juazeiro do Norte (FJN). Especialista em Contabilidade Pública e LRF pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Email: [email protected]

Aldir Dias de Amurim, Unileão

[2] Bacharel em Ciências Contábeis pela Centro Universitário Leão Sampaio (Unileão). Pós-graduando em Docência no Ensino Superior (Unileão). Professor do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Paulista (Unip). [email protected]

Amanda Paulino Soares, UFPB

[3] Mestra em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Bacharela em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). E-mail: [email protected]

Izabel Mônica Costa Silva Custódio, Unileão

[4] Bacharela em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Dr. Leão Sampaio (Unileão); E-mail: [email protected]

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 5 de dez. de 1988. Brasília: Senado Federal, 2008.

______. Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm. Acesso em: 15 set. de 2019.

______. Lei de Acesso à Informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 15 set. de 2019.

______. Lei Complementar Federal n° 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no101, de 4 de maio de 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp131.htm. Acesso em: 12 set. de 2019.

______. Lei nº 9577, de 18 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/L9755.htm. Acesso em: 12 set. de 2019.

CERVO, A. L.; BERIVAN, P. A.; SILVA, R. Metodologia Científica. 6 ed. São Paulo: Ed. Pearson Prentice Hall, 2007.

CGU. Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público: um guia para o cidadão garantir os seus direitos. Brasília, DF. 2012.

FIGUEIREDO, V. S.; SANTOS, W. J. L. Transparência e Controle Social na Administração Pública. 2013. Disponível em: http://www.tre-rs.jus.br/arquivos /FIGUEIREDO_ transparencia.pdf. Acesso em: 05 ago. de 2019.

GASPARINI, D. Direito Administrativo, 16ª Ed. São Paulo, Saraiva, 2011.

GRAU, N. C. Repensando o público através da sociedade: novas formas de gestão publica e representação social. Rio de Janeiro, Revan; Brasília, Enap, 1998.

KAUCHAKJE, S. Gestão Pública de Serviços Sociais. 2 ed. Curitiba: Ibpex, 2008.

MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Técnicas de Pesquisa: planejamento e execução de pesquisas, amostragens e técnicas de pesquisa, elaboração, análise e interpretação de dados. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

MEIRELLES, H. L. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros,1998

MELLO, C. A. B. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.

MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Ouvidoria. S/D. Disponível em: http://www.cgu.gov.br/assuntos/ouvidoria. Acesso em: 07 dez. de 2019.

OBSERVATORIO SOCIAL DO BRASIL. Como funciona? S/D. Disponível em: http://osbrasil.org.br/como-funciona/. Acesso em: 14 nov. de 2019.

PAULA, A. P. P. Por uma nova gestão pública. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005. 204 p. ISBN 9788522505284(Broch.)

PEREIRA, J. M. Finanças Públicas: A política orçamentária no Brasil, 5ª Ed. Revista e atualizada. São Paulo. Atlas, 2010.

SANTOS, C. M.; SEQUEIRA, L. T. Transparência na Administração Pública:Da lei e do efetivo controle social. 2014. Disponível em: https://www.portaleducacao.com.br/conteudo /artigos/administracao/transparencia-na- administracao-publica-da-lei-e-do-efetivo-controle-social/57458. Acesso em: 20 out. de 2019.

SARTURI, C. A. Os modelos de Administração Pública: patrimonialista, burocrática e gerencial.. 2013. Disponível em: http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/os- modelos-de-administração-pública-patrimonialista-burocrática-e-gerencial. Acesso em: 10 nov. de 2019.

SPECK, B. W. Caminhos da transparência: Análise dos componentes de um sistema nacional de integridade, Campinas-SP: Editora da Unicamp, 2002.