Entre o Estado e a Sociedade: A presença das Organizações Públicas Não-Estatais em Juazeiro-BA e Petrolina-PE / Between the State and Society: the presence of Non-State Public Organizations in Juazeiro-BA and Petrolina-PE
DOI:
https://doi.org/10.14295/idonline.v14i51.2607Palavras-chave:
Organizações Sociais, Reforma do Estado, Reforma Administrativa, Administração MunicipalResumo
Este artigo tem como objeto as Organizações Públicas Não-Estatais (Organizações Sociais) que atuam nas cidades de Petrolina-PE e Juazeiro-BA na prestação de serviços públicos. Partindo da visão de Reforma do Estado e Administrativa propostas nos anos 90 pelo então ministro e economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, da Lei nr. 9.637/98 a qual regulamenta a atuação das Organizações Sociais e, da constatação de que nas últimas décadas houve crescente adoção por parte dos municípios brasileiros de Organizações Sociais para atuarem principalmente na gestão de serviços nas áreas de saúde e educação, o artigo pretende fazer um levantamento de dados sobre as Organizações Sociais presentes nos municípios de Juazeiro-BA e Petrolina-PE durante o período de 2009-2016. Além de fazer o levantamento de quantas são e quais são as Organizações Sociais presentes nos dois municípios, pretende-se verificar, entre outras questões, em quais áreas as mesmas atuam, qual o montante de recursos públicos direcionado para estas instituições e, sobretudo as distintas dinâmicas estabelecidas pelos dois municípios no que diz respeito à contratação de Organizações Sociais. Como os municípios foram governados por prefeitos de partidos de orientação ideológica distinta no período do levantamento, a intenção do artigo é também iniciar discussão sobre se a orientação partidária tem um peso na adoção de Organizações Públicas Não-Estatais ou se a contratação de tais organizações independe de tal orientação.
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