O Direito ao reparo como garantia fundamental do consumidor em face à Obsolescência Programada dos produtos eletrônicos / The right to repair as a fundamental consumer guarantee in the face of the Programmed Obsolescence of electronic products

Autores

  • Ícaro Valverde Mascarenhas Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR)
  • Carlos Alberto Maciel Públio Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR) e UESB

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v14i50.2416

Palavras-chave:

Direito ao Reparo. Direito do Consumidor, Obsolescência Programada

Resumo

O presente trabalho analisa as consequências da prática conhecida como Obsolescência Programada para a sociedade de consumo e a importância do Direito ao Reparo para o consumidor. O objetivo é compreender como funciona a obsolescência programada, de que forma isso prejudica o consumidor e verificar de que maneira essa nova espécie de proteção jurídica pode ser benéfica aos consumidores. O estudo é realizado a partir de pesquisa bibliográfica e análise documental. Verifica-se que a obsolescência programada prejudica o consumidor, manufaturando produtos com a expectativa de vida abaixo do razoável. O Direito ao Reparo, em contrapartida, é um instituto que possibilita o consumidor consertar seus aparelhos eletrônicos de forma autônoma, garantindo produtos duráveis e com maior expectativa de vida.

 

 

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Biografia do Autor

Ícaro Valverde Mascarenhas, Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR)

[1] Graduando em Direito pela Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR). E-mail: icarovmascarenhas@gmail.com;

Carlos Alberto Maciel Públio, Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR) e UESB

[1] Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Doutor em Memória, Linguagem e Sociedade pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Professor da Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR) e UESB. E-mail: carlospublio108@hotmail.com.

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Publicado

2020-05-30

Edição

Seção

Artigos