Relativização do Princípio da Imutabilidade do Nome Civil /

Natasha Santana Sloniewski Galvão

Resumo


O presente trabalho tem como base as possibilidades de modificação do nome civil, mais especificamente o prenome (pré-apelido da família), sem que haja necessidade de acionar o judiciário e passado o prazo estipulado pelo código civil de 2002, respeitando a segurança jurídica do ato, tendo como norteador o princípio da dignidade da pessoa humana, de forma que haja uma adequação jurídica conforme o desenvolvimento e avanço da sociedade humana. O trabalho busca uma análise prévia relacionada à relativização do principio da imutabilidade do nome civil, tendo por base jurisprudências dos tribunais nacionais, e analise dos entendimentos doutrinários relacionados ao tema proposto.

Palavras-chave


Prenome; Alteração; Imutabilidade

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Referências


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DOI: https://doi.org/10.14295/idonline.v14i49.2374

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