Relativização do Princípio da Imutabilidade do Nome Civil /

Autores

  • Natasha Santana Sloniewski Galvão Instituto Brasileiro de Formação - IBF

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v14i49.2374

Palavras-chave:

Prenome, Alteração, Imutabilidade

Resumo

O presente trabalho tem como base as possibilidades de modificação do nome civil, mais especificamente o prenome (pré-apelido da família), sem que haja necessidade de acionar o judiciário e passado o prazo estipulado pelo código civil de 2002, respeitando a segurança jurídica do ato, tendo como norteador o princípio da dignidade da pessoa humana, de forma que haja uma adequação jurídica conforme o desenvolvimento e avanço da sociedade humana. O trabalho busca uma análise prévia relacionada à relativização do principio da imutabilidade do nome civil, tendo por base jurisprudências dos tribunais nacionais, e analise dos entendimentos doutrinários relacionados ao tema proposto.

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Biografia do Autor

Natasha Santana Sloniewski Galvão, Instituto Brasileiro de Formação - IBF

Graduação em Direito pela  Universidade Estácio. Pós-Graduação em Direito Internacional pelo Instituto Brasileiro de Formação - IBF. [email protected].


 

 

Referências

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Publicado

2020-02-28

Edição

Seção

Artigos