Análise sobre Accountability, Participação social e Transparência Pública no Estado de Alagoas: Um estudo de Caso / Analysis on Accountability, Social Participation and Public Transparency in the State of Alagoas: A Case Study

Paulo Rocha Mota, Maria José Andrade Pais Valente

Resumo


Uma abordagem extremamente emergente na Gestão Pública é a ação e atuação da Accountability, que como descrito trata-se de um conceito novo e que tem desempenhado função de levar até a sociedade informações sobre o orçamento (arrecadação, utilização e alocação dos recursos públicos), abrindo canais de contato com a mesma para que eventuais discordâncias e inquietações sejam protocoladas e, neste sentido, atendidas pelos órgãos de comunicação e competência. O presente estudo objetivou uma Análise sobre Accountability, Participação social e Transparência Pública no Estado de Alagoas. Trata-se de um estudo de caso, descritivo, em instituição, selecionada pela sua especificidade, quanto a transparência das informações sobre as contas públicas, e baseado em algumas fontes de informação eletrônica. Os resultados demonstraram que, embora os sites pesquisados estejam em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência, ainda há bastante espaço para a participação social no processo de elaboração e discussão do planejamento do Orçamento Público.

 

Palavras-chave: Accountability, Contas públicas, Portal da Transparência.


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DOI: https://doi.org/10.14295/idonline.v13i48.2233

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