Análise sobre Accountability, Participação social e Transparência Pública no Estado de Alagoas: Um estudo de Caso / Analysis on Accountability, Social Participation and Public Transparency in the State of Alagoas: A Case Study
DOI:
https://doi.org/10.14295/idonline.v13i48.2233Resumo
Uma abordagem extremamente emergente na Gestão Pública é a ação e atuação da Accountability, que como descrito trata-se de um conceito novo e que tem desempenhado função de levar até a sociedade informações sobre o orçamento (arrecadação, utilização e alocação dos recursos públicos), abrindo canais de contato com a mesma para que eventuais discordâncias e inquietações sejam protocoladas e, neste sentido, atendidas pelos órgãos de comunicação e competência. O presente estudo objetivou uma Análise sobre Accountability, Participação social e Transparência Pública no Estado de Alagoas. Trata-se de um estudo de caso, descritivo, em instituição, selecionada pela sua especificidade, quanto a transparência das informações sobre as contas públicas, e baseado em algumas fontes de informação eletrônica. Os resultados demonstraram que, embora os sites pesquisados estejam em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência, ainda há bastante espaço para a participação social no processo de elaboração e discussão do planejamento do Orçamento Público.
Palavras-chave: Accountability, Contas públicas, Portal da Transparência.
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Referências
ALVES, M.P. Metodologia Cientifica. Rio de Janeiro: Escolar, 2007.
BEZERRA FILHO, J. E. Contabilidade pública: teoria, técnica de elaboração de balanços e questões. 2. Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.
CARVALHO, D. Orçamento e contabilidade pública. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
CÓLEn, R. Mais da metade da população de AL não utiliza internet em casa, diz IBGE. Alagoas. JORNAL ELETRÔNICO G1. 2016, Disponível em http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2016/04/mais-da-metade-da-populacao-de-al-nao-utiliza-internet-em-casa-diz-ibge.html.
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, 1989 : promulgada em 5 de outubro de 1989: atualizada até a emenda nº 38/2010 (2013). 3. ed. rev. e ampl. Maceió : Governo do Estado de Alagoas.
CONTI, J.M. Federalismo fiscal. Baurueri-SP. Manole, 2004.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Estado de Alagoas lidera ranking nacional de transparência pública. Suplemento Notícias da Agência Alagoas. Estado de Alagoas, 2017. Disponível em www.agenciaalagoas.al.gov.br.
GERBELLI, L. G. & PEREIRA, R. Sem dinheiro, Estados cortam 47% dos investimentos no 1º bimestre. Jornal O Estadão. 2016. Disponível em http://economia.estadao.com.br.
GONTIJO, V. Orçamento impositivo, contingenciamento e transparência.Caderno Aslegis, n.3 9: 61-72. jan/abr. 2010. Disponível em http://bd.camara.gov.br.
GOVERNO DE ALAGOAS. Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios SIAFEM/AL.(2018). Disponbível em http://www.sefaz.al.gov.br/.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Cidades. Alagoas. 2017. Disponível em https://ww2.ibge.gov.br/home/.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. 2003. Disponível em http://www.dhnet.org.br/direitos/municipais/a_pdf/lei_organica_al_maceio.pdf.
LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. Promulgada em 06 de Abril de 1990. Arapiraca. Disponível em http://www.arapiraca.al.leg.br/leis/lei-organica-municipal/lei-organica-de-arapiraca/view.
MINISTÉRIO DA FAZENDA (s.d.). Visão Geral do PNAFE. Brasília,Brasil: Disponível em http://ucp.fazenda.gov.br/pnafe/visao-geral-do-pnafe;
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO .2015. Pnage. Brasília-Brasil. Disponível em http://www.planejamento.gov.br/assuntos/gestao-publica/programas-e-projetos-de-gestao/apresentacao;
PALHANO, R. Poder, controle social e Orçamento Público-uma introdução. O poder, o controle social e o orçamento. Fortaleza: Expressão Gráfica e Editora, 13-24, 2005.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS, GRACILIANO RAMOS. 2018. Disponível em http://transparencia.al.gov.br/.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Resoluções Normativas. Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Disponível em http://www.tce.al.gov.br/sicap/index.php?option=com_content&view.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – TCE/AL. Relatório de análise comparativa dos Portais de Transparência dos municípios alagoanos (anos de 2013, 2014 e 2015). Maceió -AL. Brasil, 2015.
PIMENTEL, E. e FRANÇA, L. Conectados: Alagoas tem 96 celulares ativos para cada 100 habitantes. Jornal eletrônico Tribuna Hoje. 2018. Disponível em http://tribunahoje.com/n oticias/cidades/2018/01/06/conectados-alagoas-tem-96-celulares-ativos-para-cada-100-habitantes/.
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