Gestão Participativa: A Atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle do FUNDEB / Participatory Management: The Performance of the Monitoring and Control Council of FUNDEB
DOI:
https://doi.org/10.14295/idonline.v13i45.1862Palavras-chave:
Gestão Participativa, Democracia, Conselho do FUNDEB.Resumo
Este artigo aborda a participação democrática da população de Filadélfia - Bahia através do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) nas tomadas de decisões e fiscalização dos recursos do FUNDEB. Este trabalho tem como finalidade analisar a atuação do Conselho do FUNDEB em Filadélfia-BA. Estudar o referido tema é de fundamental importância para a sociedade na fiscalização das transferências e aplicações dos recursos financeiros do FUNDEB e visa provocar uma reflexão sobre os entraves na atuação do referido conselho, apresentando o resultado da pesquisa no Município de Filadélfia. Para o desenvolvimento desta pesquisa buscamos embasamento teórico em SALES (2014), SANTOS e AVRITZER (2005), LYRA (1999), LUCK (2000), entre outros. Para isso, realizou-se leitura e análise documental das leis de criação, decretos, e do regimento interno do conselho, bem como solicitação de informações através de questionários semiestruturados à Secretaria Municipal de Educação e a membros do referido conselho. Os resultados alcançados com essa pesquisa apontam para o fato da maioria dos membros não ter conhecimento da real função de um conselheiro do CACS-FUNDEB, além de participar apenas para atender convite da administração municipal.
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