Gestão Participativa: A Atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle do FUNDEB / Participatory Management: The Performance of the Monitoring and Control Council of FUNDEB
DOI:
https://doi.org/10.14295/idonline.v13i45.1862Palavras-chave:
Gestão Participativa, Democracia, Conselho do FUNDEB.Resumo
Este artigo aborda a participação democrática da população de Filadélfia - Bahia através do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) nas tomadas de decisões e fiscalização dos recursos do FUNDEB. Este trabalho tem como finalidade analisar a atuação do Conselho do FUNDEB em Filadélfia-BA. Estudar o referido tema é de fundamental importância para a sociedade na fiscalização das transferências e aplicações dos recursos financeiros do FUNDEB e visa provocar uma reflexão sobre os entraves na atuação do referido conselho, apresentando o resultado da pesquisa no Município de Filadélfia. Para o desenvolvimento desta pesquisa buscamos embasamento teórico em SALES (2014), SANTOS e AVRITZER (2005), LYRA (1999), LUCK (2000), entre outros. Para isso, realizou-se leitura e análise documental das leis de criação, decretos, e do regimento interno do conselho, bem como solicitação de informações através de questionários semiestruturados à Secretaria Municipal de Educação e a membros do referido conselho. Os resultados alcançados com essa pesquisa apontam para o fato da maioria dos membros não ter conhecimento da real função de um conselheiro do CACS-FUNDEB, além de participar apenas para atender convite da administração municipal.
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Referências
AVRITZER, Leonardo; ANASTASIA, Fátima (Org.). Reforma Política no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2006.
BRASIL, lei de nº 11.494 de 20 de junho de 2017. Dispõe sobre a Regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
DAVIES, N. FUNDEB: a redenção da educação básica? Campinas, SP: Autores associados, 2008 (Coleção Polêmicas do nosso tempo).
FARENZENA, Nalú. Espaços de Democratização na Gestão Financeira da Educação. Boletim Salto Para o Futuro, Rio de Janeiro, p. 13-18, 2002.
FILADÉLFIA, lei de nº 084 de 26 de março de 2017. Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDEB.
FILADÉLFIA, lei de nº 097 de 01 de outubro de 2007. Dispõe sobre alteração Lei municipal Nº. 084/07 de 26 de março de 2007, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
FILADÉLFIA, lei de nº 128 de 08 de dezembro de 2008. Dispõe sobre alteração Lei municipal Nº. 084/07 de 26 de março de 2007, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
FILADÉLFIA, lei 265/2014 de 18 de março de 2014. Dispõe sobre alterações na Lei municipal Nº. 084/07 de 26 de março de 2007, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
FILADÉLFIA, Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no Município de Filadélfia. disponivel em: <http://www.filadelfia.ba.io.org.br/diarioOficial/download/261/1548/0> Acesso em 26 de fevereiro de 2019.
GOMES, Eduardo Granha Magalhães. Conselhos gestores de políticas públicas: democracia, controle social e instituições. São Paulo: EAESP/ FGV, 2003. 110 p. Disponível em: . Acesso em: 24.02.2019. Dissertação.
LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da Escola: teoria e prática. 5.ed. Goiânia: Alternativa, 2004.
LÜCK, Heloisa [et al]. A Escola Participativa: o trabalho do gestor escolar. Rio de Janeiro: DP&A, 2000.
LYRA. Rubens Pinto. Os conselhos de direitos do homem e do cidadão e a democracia participativa. Revista de informação legislativa do Senado Federal, Brasília, ano 33, n. 130, abr./jun. 1996.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. FUNDEB. Manual de orientações 2009.
PARO, Vitor Henrique. Escritos sobre educação. São Paulo: Xamã, 2001.
SALLES, Helena da Motta. Gestão democrática e participativa. Helena da Motta Salles. – 3. ed. rev. ampl. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2014.
SANTOS, Boaventura de Sousa e AVRITZER, Leonardo. Para ampliar o cânone democrático. In: SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 3 a ed. 2005.
SELL, Carlos Eduardo. Introdução à Sociologia Política: política e sociedade na modernidade tardia. Petrópolis, RJ: Vozes, 2006.
SIRAQUE, Vanderlei. Controle social da função administrativa do Estado. 2ª ed. São Paulo: Saraiva 2009.
SOUZA, A.R. Explorando e construindo um conceito de gestão escolar democrática. Educação em Revista. Belo Horizonte. v.25, n.03, 2009.
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