Capacitação de Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos / Training of Managers and Taxes of Administrative Contracts

Fabiana de Possídio Egashira, Hesler Piedade Caffé Filho

Resumo


Gerenciar e fiscalizar os contratos e convênios administrativos não se mostra tarefa fácil. A carga de responsabilidade imposta ao agente público quando da criação, gestão e fiscalização, bem como do atendimento aos princípios e conteúdos normativos deve estar proporcionalmente equiparada ao dever da Administração de aparelhar, assessorar e capacitar esses servidores. Para tal, o objetivo é o de mostrar a necessidade de capacitação dos gestores e fiscais de contratos e convênios administrativos com o objetivo de diminuir a incidência de inobservâncias de irregularidades na execução contratual, visto que pode trazer prejuízos à Administração bem como a responsabilização civil e/ou criminal do agente praticante do ato arraigado de vício.


Palavras-chave


Administração pública; Gestão; Capacitação

Texto completo:

PDF

Referências


BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Malheiros. 2009.

BARROS, Adelina Mendes Borges de. Gestão e Fiscalização de Contratos na Administração Pública. Apostila, 2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: Acesso em: 08 mar. 2019.

______________. Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em: Acesso em: 08 mar. 2019.

______________. Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Estatuto dos Contratos e Licitações Públicas. Disponível em: Acesso em: 07 mar. 2019.

______________. Escola Nacional de Administração Pública. Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos: Módulo 3. Disponível em: Acesso em: 19 mar. 2019.

______________. Tribunal de Contas da União. Plenário. Acordao TCU n° 2.917/2010. Relator: Valmir Campelo. Brasília, DF, 03 nov. 2010. Disponível em: Acesso em: 20 mar. 2019.

CAETANO, Marcelo. Manual de direito administrativo, v. II, Lisboa, Coimbra Editora, 1973.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. rev., ampl. e atual. – São Paulo: Atlas, 2013.

______________. Manual de direito administrativo. 28. ed. rev., ampl. e atual. – São Paulo: Atlas, 2015.

FERRAZ, José Américo Souza. Gestão e fiscalização de contratos da Administração Publica. Monografia do curso de especialização em Gestão Pública. Rio de Janeiro. AVM Faculdade Integrada, 2012. Disponível em: Acesso em: 21 mar. 2019.

FURTADO, Lucas Rocha. Curso de direito administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. São Paulo: Dialética, 2008.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo, Malheiros, 1993.

______________. Direito Administrativo Brasileiro. 34 ed., São Paulo: Editora Malheiros, 2008.

PÉRCIO, Gabriela Verona. Contratos administrativos: sob a ótica de gestão e fiscalização. Curitiba: Negócios Públicos, 2010.

SUÑE, Cristiane; CASTRO, Eduardo Bernardes de; MAGALHÃES, Ana Cristina Macedo. Contratos administrativos na esfera pública: uma análise do papel do gestor e do fiscal. IX congresso nacional de excelência em gestão. 2013.




DOI: https://doi.org/10.14295/idonline.v13i45.1852

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


A Id on Line (ISSN: 1981-1179) é indexada nas seguintes bases de dados: