A Continuidade e a descontinuidade de Políticas Públicas na Gestão Municipal de Petrolina-PE / The Continuity and Discontinuation of Public Policies in the Municipal Management of Petrolina-PE

Anderson Wagner Santos de Araujo, Keyla Mirelly Nunes de Souza

Resumo


Este trabalho vislumbra identificar a perpetuação e rupturas da implementação e execução de políticas públicas mediante a alternância do poder executivo municipal de Petrolina-PE, situado no Vale do São Francisco. Objetivar-se-á perceber como a continuidade ou a descontinuidade das políticas públicas, decorrentes da mudança de gestão, podem afetar a população da localidade. Neste artigo, buscou-se a legislação municipal, emanada do legislativo e decretos do executivo local, sob a luz da Carta Magna de 1988, pois, dado o critério da hierarquia, não podem contrariar a lei superior. O mesmo utiliza como metodologia o caráter exploratório e pesquisa bibliográfica, levando sempre em consideração a finalidade social desta pesquisa, que é fomentar o bem-estar social.

Palavras-chave


Administração Pública Municipal; Interesse público; Poder executivo municipal; Vale do São Francisco

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DOI: https://doi.org/10.14295/idonline.v13i45.1843

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