Aplicação de Recursos Públicos na Esfera Municipal: Atendimento aos índices constitucionais e legais / Application of Public Resources in the Municipal Area: Attendance to Constitutional and Legal Indices

Autores

  • Wilma Barbosa de Oliveira Santos Universidade Federal do Vale do São Francisco
  • Hesler Piedade Caffé Filho Universidade Federal do Vale do São Francisco

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v13i45.1821

Palavras-chave:

Gestão Pública Municipal, Planejamento, índices Constitucionais

Resumo

Com as novas mudanças na Administração Pública Municipal, os Gestores vêm buscando formas de conhecimentos que amenizem os problemas encontrados para gerir um Município. O objetivo deste artigo é Analisar e diferenciar a aplicação dos recursos públicos para fins de apuração de índices Constitucionais e Legais na esfera municipal, em conformidade aos dispositivos constitucionais, legislação e atos normativos vigentes, adequando às necessidades do município. A pesquisa utilizada foi a documental e buscou-se analisar a utilização dos recursos públicos e o cumprimento dos índices previstos na Constituição Federal e Lei de Responsabilidade fiscal. Os resultados evidenciaram êxitos, mas que ainda necessitam de avanças na aplicação de recurso públicos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Wilma Barbosa de Oliveira Santos, Universidade Federal do Vale do São Francisco

[1] Discente do Curso Lacto Sensu em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Vale do São Francisco. Contato: [email protected];

Hesler Piedade Caffé Filho, Universidade Federal do Vale do São Francisco

[2] Administrador pela Universidade Estácio de Sá (2005); MBA em Gestão Estratégica de Negócios - Escola de Eng. Eletromecânica da Bahia (2006); Especialista em Marketing pela Faculdade São Francisco de Juazeiro (2007); Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Univ. Federal do Recôncavo da Bahia (2015). Atuando como Professor de Graduação e Pós dos cursos de Gestão Pública da Univasf (2014); Coordenador da Especialização em Gestão Pública Municipal da Univasf (2019); Coordenador do MBA em Logística da FASJ (2019). [email protected].

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988, atualizada, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

BRASIL. Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei Complementar de nº 101, de 04 de maio de 2000, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

BRASIL. Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

BRASIL. Lei Nº 11.494, De 20 De Junho De 2007., disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm

BAHIA. Instrução Normativa n° 002, de 25 de Julho de 2018. Orienta os gestores municipais quanto à terceirização de mão de obra para efeito do cálculo das despesas com pessoal. Portal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Salvador, BA, 31 julho. 2018.

BAHIA. Instrução Normativa n° 003, de 16 de Outubro de 2018. Orienta os gestores municipais quanto à incidência de recursos transferidos pela União por intermédio de programas federais no cálculo das despesas com pessoal estabelecido na Lei 101. Portal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Salvador, BA, 16 outubro. 2018.

BAHIA. Painel do Gestor. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Salvador, disponível como aplicativo de celular.

PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE ESTADO DA BAHIA. Diário Oficial do Município. Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO. Xique-Xique, 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE ESTADO DA BAHIA. Diário Oficial do Município. Relatório de Gestão Fiscal - RGF. Xique-Xique, 2018.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS NO 3º QUADRIMESTRE DE 2018, 2018, Xique-Xique, BA.

BRASIL. Ministério da Educação. Portal do Ministério da Educação, Brasília, disponível em: https://www.mec.gov.br/

ENCONTRO REGIONAL DE ORIENTAÇÃO AOS JURISDICIONADOS, 2017, Irecê, BA.

Downloads

Publicado

2019-05-31

Edição

Seção

Artigos