Aplicação de Recursos Públicos na Esfera Municipal: Atendimento aos índices constitucionais e legais / Application of Public Resources in the Municipal Area: Attendance to Constitutional and Legal Indices

Wilma Barbosa de Oliveira Santos, Hesler Piedade Caffé Filho

Resumo


Com as novas mudanças na Administração Pública Municipal, os Gestores vêm buscando formas de conhecimentos que amenizem os problemas encontrados para gerir um Município. O objetivo deste artigo é Analisar e diferenciar a aplicação dos recursos públicos para fins de apuração de índices Constitucionais e Legais na esfera municipal, em conformidade aos dispositivos constitucionais, legislação e atos normativos vigentes, adequando às necessidades do município. A pesquisa utilizada foi a documental e buscou-se analisar a utilização dos recursos públicos e o cumprimento dos índices previstos na Constituição Federal e Lei de Responsabilidade fiscal. Os resultados evidenciaram êxitos, mas que ainda necessitam de avanças na aplicação de recurso públicos.

Palavras-chave


Gestão Pública Municipal, Planejamento, índices Constitucionais

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Referências


BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988, atualizada, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

BRASIL. Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei Complementar de nº 101, de 04 de maio de 2000, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

BRASIL. Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

BRASIL. Lei Nº 11.494, De 20 De Junho De 2007., disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm

BAHIA. Instrução Normativa n° 002, de 25 de Julho de 2018. Orienta os gestores municipais quanto à terceirização de mão de obra para efeito do cálculo das despesas com pessoal. Portal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Salvador, BA, 31 julho. 2018.

BAHIA. Instrução Normativa n° 003, de 16 de Outubro de 2018. Orienta os gestores municipais quanto à incidência de recursos transferidos pela União por intermédio de programas federais no cálculo das despesas com pessoal estabelecido na Lei 101. Portal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Salvador, BA, 16 outubro. 2018.

BAHIA. Painel do Gestor. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Salvador, disponível como aplicativo de celular.

PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE ESTADO DA BAHIA. Diário Oficial do Município. Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO. Xique-Xique, 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE ESTADO DA BAHIA. Diário Oficial do Município. Relatório de Gestão Fiscal - RGF. Xique-Xique, 2018.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS NO 3º QUADRIMESTRE DE 2018, 2018, Xique-Xique, BA.

BRASIL. Ministério da Educação. Portal do Ministério da Educação, Brasília, disponível em: https://www.mec.gov.br/

ENCONTRO REGIONAL DE ORIENTAÇÃO AOS JURISDICIONADOS, 2017, Irecê, BA.




DOI: https://doi.org/10.14295/idonline.v13i45.1821

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