Gestão de Obra Pública: Atraso em Obra do FNDE  no Município de Sobradinho-BA / Public Construction Management: Construction Delay  of the FNDE in the Municipality of Sobradinho-BA

Fabricio Viana Lopes; Ana Carolina Veras do Nascimento

doi:10.14295/idonline.v13i45.1819

Autores

Fabricio Viana Lopes Centro Universitário Internacional – UNINTER
Ana Carolina Veras do Nascimento Universidade Federal de Pernambuco -UFPE

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v13i45.1819

Palavras-chave:

Administração Pública. Regime de Contratação Diferenciada - RDC. Gestão de Obra Pública

Resumo

Este artigo tem por objetivo abordar a problemática da dificuldade na gestão de obras públicas, custeadas com recursos do Governo Federal, descrevendo os fatos que geram a lentidão e o desperdício de dinheiro. O objeto de estudo é a construção da creche do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), no Município de Sobradinho, Estado da Bahia. A metodologia aplicada é o estudo de caso, com pesquisa documental, fazendo a análise aprofundado do processo licitatório do Regime de Contratação Diferenciada nº 93/2012b do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Contrato nº 346/2014 e pesquisas bibliográfica. As análises devem identificar as falhas e posteriormente propor alternativas para assegurar melhor gestão em obras públicas e garantir o uso do bem público à população.

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Biografia do Autor

Fabricio Viana Lopes, Centro Universitário Internacional – UNINTER

¹ Tecnólogo em Gestão Pública – Centro Universitário Internacional – UNINTER. Contato: [email protected];

Ana Carolina Veras do Nascimento, Universidade Federal de Pernambuco -UFPE

² Graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Ceará. Mestrado em Educação pel Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Doutoranda em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Docente da Universidade Federal de Pernambuco -UFPE.

Referências

BRASIL. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016. 496 p.

BRASIL. Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm>. Acesso em 15 abr. 2019.

BRASIL. Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm>. Acesso em 14 abr. 2019.

BRASIL. Lei n. 12.462, de 4 de agosto de 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12462.htm>. Acesso em 16 abr. 2019.

BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em 20 abr. 2019.

BRASIL. Lei n. 12.722, de 3 de outubro de 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12722.htm>. Acesso em 15 abr. 2019.

BRASIL. Decreto n. 7.581, de 11 de outubro de 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7581.htm>. Acesso em 20 abr. 2019.

BRASIL. Decreto n. 7.983, de 8 de abril de 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7983.htm>. Acesso em 15 abr. 2019.

MARINELA, Fernanda. Direito administrativo. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. Brasil I. Título. 16-1586. CDU 35. ISBN 978-85-472-1916-1.

MEIRELLES, Hely Lopes; BURLE FILHO, José Emmanuel; BURLE, Carla Rosado. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. atual. até a Emenda Constitucional 90, de 15.9.2015. São Paulo: Malheiros, 2016. 968 p. ISBN 978-85-392-0319-2.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 28. ed. rev., ampl. e atual. até 31-12-2014. São Paulo: Atlas, 2015. ISBN 978-85-224-9739-3.

CAMPELO, Valdir; CAVALCANTE, Rafael Jardim. Obras Públicas, Comentários à Jurisprudência do TCU. 3 ed. ver. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2014, 645p. ISBN 978-85-7700-848-3.

CAJUEIRO, Roberta Liana Pimentel. Manual para elaboração de trabalhos acadêmicos: guia prático do estudante. 3. Ed. Petrópolis: Vozes, 2015, 110 p. ISBN 978-85-326-4354-4.

FERREIRA, Ana Carla dos S. A.; FERREIRA, Bianca dos S. A.; BRITO, Renato da S.; Obras públicas inacabadas: as principais causas que resultam em desperdício de dinheiro público. Volta Redonda: 2017, 14 p.

CEXOBRAS, Relator do Relatório Final – Comissão Externa com a finalidade de Acompanhar as Obras do Governo Federal Lastreadas com Recursos do Orçamento Geral da União em Andamento no País (CEXOBRAS) Brasília 2018. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=D332EA0EC92177894A967B27327E81BF.proposicoesWebExterno2?codteor=1700530&filename=REL+1/2018+CEXOBRAS>. Acesso em 16 abr. 2019.