Processo Legislativo: da Obrigatoriedade de Submissão de Projetos Legislativos a um Setor Técnico-Jurídico / Legislative Process: Obligatory Submission from Legislative Projects to a Technical-Legal Sector

Autores

  • João Paulo de Oliveira e Silva Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina/PE http://orcid.org/0000-0001-5373-2326
  • Gildemberg Alves dos Santos Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v13i45.1818

Palavras-chave:

Processos legislativos, projetos legislativos, celeridade, segurança jurídica, eficiência

Resumo

O presente artigo científico tem por objetivo principal servir de ferramenta de estudo e reflexão para uma situação que ocorre rotineiramente entre os operadores do direito e parlamentares do Poder Legislativo do município de Petrolina/PE, culminando em um processo mais lento e oneroso para a máquina pública. Com efeito, foi identificada a necessidade de tornar obrigatória a submissão prévia de processos legislativos a um corpo técnico-jurídico, oferecendo, assim, maior celeridade, segurança jurídica, eficiência e economia aos cofres públicos.

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Biografia do Autor

João Paulo de Oliveira e Silva, Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina/PE

Bacharel em Direito pela FACAPE – Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina/PE; Advogado militante no ramo do Direito Público e Consultor Jurídico de Câmaras Municipais. Contato: joaopaulooliveiraadv@yahoo.com.br;

Gildemberg Alves dos Santos, Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF

Graduado em Administração pela Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF. Especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP.

Referências

ALVIM. José Eduardo Carreira. Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis. Curitiba: Juruá, 2005.

BANDEIRA DE MELLO. Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 29. Ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

CARVALHO FILHO. José dos Santos. Administração Pública. 18. Ed. São Paulo: Lumen Juris, 2007.

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2ª Edição. Editora Jus Podivm, 2015.

JUS BRASIL: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/380301456/acao-direta-inconst-10000150801199000-mg?ref=serp. Acesso em maio/2019.

MASSON, Nathália. Manual de Direito Constitucional. 3ª Edição. Editora: Jus Podivm, 2015.

MELLO. Celso Antônio Bandeira. Elementos de Direito Administrativo. Ed. Revista dos Tribunais. 1986.

MORAES. Alexandre de. Direito Constitucional. Vigésima primeira edição. Ed. Atlas. 2007.

RÊGO. Eduardo de Carvalho. Breves anotações sobre o processo legislativo municipal. Publicado 02/2015, no endereço eletrônico: https://jus.com.br/artigos/35988/breves-anotacoes-sobre-o-processo-legislativo-municipal. Acesso em maio/2019.

SANTOS. Frederico Fernandes dos. Em seu artigo: O que são princípios? Suas fases, distinções e juridicidade. Publicado em 12/2015, no endereço eletrônico: https://jus.com.br/artigos/45194/0-que-sao-principios-suas-fases-distincoes-e-juridicidade. Acesso em maio/2019.

SILVA. José Afonso da. Processo Constitucional de Formação das Leis. 2 Ed. São Paulo. Editora Malheiros, 2006.

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Publicado

2019-05-31

Edição

Seção

Artigos