Processo Legislativo: da Obrigatoriedade de Submissão de Projetos Legislativos a um Setor Técnico-Jurídico / Legislative Process: Obligatory Submission from Legislative Projects to a Technical-Legal Sector

Autores

  • João Paulo de Oliveira e Silva Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina/PE http://orcid.org/0000-0001-5373-2326
  • Gildemberg Alves dos Santos Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v13i45.1818

Palavras-chave:

Processos legislativos, projetos legislativos, celeridade, segurança jurídica, eficiência

Resumo

O presente artigo científico tem por objetivo principal servir de ferramenta de estudo e reflexão para uma situação que ocorre rotineiramente entre os operadores do direito e parlamentares do Poder Legislativo do município de Petrolina/PE, culminando em um processo mais lento e oneroso para a máquina pública. Com efeito, foi identificada a necessidade de tornar obrigatória a submissão prévia de processos legislativos a um corpo técnico-jurídico, oferecendo, assim, maior celeridade, segurança jurídica, eficiência e economia aos cofres públicos.

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Biografia do Autor

João Paulo de Oliveira e Silva, Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina/PE

Bacharel em Direito pela FACAPE – Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina/PE; Advogado militante no ramo do Direito Público e Consultor Jurídico de Câmaras Municipais. Contato: joaopaulooliveiraadv@yahoo.com.br;

Gildemberg Alves dos Santos, Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF

Graduado em Administração pela Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF. Especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP.

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Publicado

2019-05-31

Edição

v. 13 n. 45 (2019): Suplemento 1

Seção

Artigos

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