A Lei de Responsabilidade Fiscal: Uma revisão de literatura / The Tax Liability Law: A Literature Review

Resumo

Esse artigo teve como objetivo realizar uma revisão de literatura acerca de pesquisas que tratassem sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, entre os anos de 2009 a 2018. Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, mais especificamente descritiva. Buscou-se artigos na base de dados Scientific Eletronic Library Online (Scielo), considerando o período entre 2009 a 2018, tendo como palavras-chave “Lei de Responsabilidade Fiscal”. Foram estipulados como critério de exclusão: artigos publicados antes de 2009, os que se referiam a aspectos que diferiam da LRF e os artigos repetidos apresentados pela base de dados. Como critério de inclusão se considerou: artigos publicados entre 2009 e 2018 tratando acerca da LRF. No total foram encontrados 31 artigos, desses apenas 10 selecionados para leitura do resumo e os demais excluídos por não se tratarem sobre o assunto investigado. Assim, foram lidos os artigos encontrados pela plataforma de dados Scielo e agrupados em categorias: 1) LRF e gestão fiscal; 2) LRF e despesas; 3) LRF e os impactos das fontes O maior número de artigos encontrados foram o que agrupamos no que tange a LRF e despesas. Os estudos que foram encontrados têm como caráter metodológico a pesquisa quantitativa, em que se fizeram estudos de ordem macro para perceber como os estados se organizavam. Outras pesquisas podem ser realizadas a partir dessas apresentadas, de maneira a também ser experimentada a pesquisa de caráter qualitativo, percebendo como a LRF é aplicada diretamente em órgãos diversos dos municípios e quais os impactos que são gerados pelo processo de administração dos recursos públicos. Estudar acerca da LRF, possibilitou perceber que houve mudanças significativas na gestão pública quanto ao planejamento de orçamentos e fiscalização da aplicação dos recursos.