Os Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho dos servidores públicos do Distrito Federal: nexo causal, Sistema de Informações e Notificações / The Mental Disorders Related to the Work of Public Servants of the Federal District: Causal nexus System of Informations and Notifications
DOI:
https://doi.org/10.14295/idonline.v13i45.1684Palavras-chave:
Transtornos Mentais, Absenteísmo, Servidores Públicos.Resumo
O trabalho analisa os agravos à saúde em decorrência de Transtornos Mentais e Comportamentais (TMC) dos servidores públicos do Governo do Distrito Federal. Discorre sobre a convergência entre os acometimentos e o possível nexo de causalidade entre a licença e a relação laboral. Realizada por meio de análise documental, utilizando do instrumento de coleta de dados da Lei de Acesso a Informação (LAI), além de informações sobre os agravos e notificações registradas no sistema de monitoramento em vigilância sentinela no exercício de 2017. Foram identificadas 15557 licenças concedidas por transtornos mentais, 6.708,40 ou 43,12% dos casos têm evidências de Notificação Compulsória e atingem 8,03% dos 83545 servidores estatutários. Entretanto, no sistema de monitoramento há registro de tão somente 09 (nove), apesar de constituir-se na maior causa de absenteísmo dos servidores estatutários do Distrito Federal. Denota-se ausência de monitoramento e avaliação.
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