Patrimônio de Afetação: análise dos impactos tributários da sua adoção em incorporações imobiliárias / Patrimony of Affection: Analysis of the Tax Impacts of its Adoption in Real Estate Developments

Alexandre César Batista da Silva, Francivaldo dos Santos Albuquerque, Maria do Socorro Coelho Bezerra, Luiz Carlos Miranda

Resumo


Este estudo tem como objetivo analisar os impactos tributários da adoção do patrimônio de afetação em incorporações imobiliárias. Para consecução do trabalho, optou-se por pesquisa qualitativa, com aplicação de entrevistas semiestruturadas junto a 3 (três) respondentes. A análise de conteúdo temática serviu de base para inferir o que foi observado na fala dos entrevistados. Pode-se concluir que a adoção do patrimônio de afetação propicia a redução da carga tributária e diminuição dos custos e melhora da imagem da empresa no mercado onde atua. Também se evidencia o destaque dado ao papel da contabilidade e consequentemente do profissional contábil no processo, pois só com um acurado controle contábil é que as empresas têm a possibilidade de instituir o patrimônio de afetação e aderir ao regime especial de tributação.

 

Palavras-Chave: Mercado imobiliário. Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Regime especial de tributação. Impactos tributários.


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Referências


BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.

BRASIL. Lei n.º 4.591, de 16 de dezembro de 1965. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Disponível em: .

______. Lei 4.864. (1965, 29 de novembro). Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil. Disponível em: .

______. Lei 8.078. (1990, 11 de setembro). Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: .

______. Lei 10.406. (2002, 10 de janeiro). Institui o Código Civil. Disponível em: .

______. Lei 10.931. (2004, 02 de agosto). Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei no 911, de 1o de outubro de 1969, as Leis no4.591, de 16 de dezembro de 1964, no 4.728, de 14 de julho de 1965, e no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências. Disponível em: .

______. Medida Provisória 2.221. (2001, 04 de setembro). Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, instituindo o patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias, e dá outras providências. Disponível em: .

CANDIDO, B. L. Mercado Imobiliário: Uma análise sobre o comportamento dos preços dos imóveis na cidade de São Paulo. (Monografia de Graduação em Economia). Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Centro de Ciências Sócio-Econômicas (CSE), Departamento de Ciências Econômicas, Florianópolis, 2012.

COSTA, W. F. S. Uma proposta acerca da necessidade de implantação da obrigatoriedade de adesão ao regime do patrimônio de afetação pelas incorporações imobiliárias. (Monografia de Graduação em Direito). Associação Caruaruense de Ensino Superior e Técnico, Caruaru, 2014.

CRESWELL, J. W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. Tradução: Magda França Lopes. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2010.

FRANCO, J. N.; GONDO, N. Incorporações imobiliárias. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984.

MARCONI, M.; LAKATOS, E. M. Técnicas de pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

MARION, J. C. Contabilidade empresarial. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

MATTOS, A. D. Patrimônio de afetação na incorporação imobiliária: Mais proteção para o adquirente. São Paulo: Pini, 2011.

MILES, M. B.; HUBERMAN, A. M. Qualitative data analysis: an expanded sourcebook. London: Sage, 1994.

______; ______; SALDAÑA, J. Qualitative data analysis: a methods sourcebook. 3rd ed. London: Sage, 2014.

PEREIRA, C. M. S. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

SANTANA, R. T. Sucesso empresarial e declínio fulminante: O caso Encol. (Dissertação de Mestrado em Administração). Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto Coppead de Administração, Rio de Janeiro, 2012.

SAUNDERS, M.; LEWIS, P.; THORNHILL, A. Research methods for business students. 6th ed. London: Pearson, 2012.

SCHERRER, A. M. Contabilidade imobiliária: Abordagem sistêmica, gerencial e fiscal. 3. ed.). São Paulo: Atlas, 2012.




DOI: https://doi.org/10.14295/idonline.v13i44.1569

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