O Debate Criminológico e Dogmático sobre a Incidência do Terrorismo no Direito Penal Brasileiro

Cícera Rosana da Silva, Miguel Melo Ifadireó, José Antônio de Albuquerque Filho

Resumo


Este artigo apresenta alguns pontos de tensão oriundos dos debates criminológicos e dogmáticos sobre a incidência do terrorismo no direito penal brasileiro. Buscou compreender os processos da produção da representação social da violência pelo terrorismo internacional e verificar se os contemporâneos mecanismos disponíveis são capazes de se oporem e de conterem o avanço do terror internacional. A metodologia utilizada no trabalho pautou-se em revisão de literatura, uma vez que foi realizada com base em análise de obras doutrinárias, leis nacionais e estrangeiras com uso do método de procedimento exploratório e descritivo. Fundamentou-se no percurso metodológico para o aprofundamento do conhecimento sobre as soluções a serem percorridos durante a análise. O tipo de estudo exploratório descritivo permitiu identificar e obter uma melhor compreensão do comportamento dos diversos fatores e elementos que influenciam e determinam o fenômeno do terror em estudo. A partir desses aspectos teórico-metodológicos, bem com diante da análise das leis, dos discursões doutrinárias e questionamentos apresentados por críticos de diversos países, foi possível concluir, por um lado, que a luta contra o terror é um enfrentamento árduo; por outro lado, compreendeu-se que houve uma notável evolução na disseminação das ideias motivadoras de legislações antiterrorismo, uma vez que, o terrorista moderno não tem característica física, a ideia do homem bomba solitário é uma percepção superada diante da pulverização do medo alastrado pelo terrorismo..

 

 


Palavras-chave


Terrorismo. Leis Antiterrorismo. Repressão ao Terror. Dogmática do Direito Penal do Inimigo. Criminologia crítica

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