Fiscalização dos Recursos da Merenda Escolar nas Escolas Públicas do Município de Satuba em Alagoas, desde o inicio até 2016
DOI:
https://doi.org/10.14295/idonline.v12i41.1272Palavras-chave:
Alimentação Escolar. Fiscalização dos Recursos. Descentralização. Gestão. Controle SocialResumo
A investigação analisa como acontece a fiscalização dos recursos que são repassados através do Programa Nacional de Alimentação Escolar para o município de Satuba /AL, com a finalidade de compreender o contexto que permeia a fiscalização dos recursos de uma política de alimentação escolar no Brasil; o procedimento de descentralização e as vulnerabilidades que permeiam a gestão do programa; analisar a analogia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação com os diretores de escolas frente à gestão do Programa no contexto de uma Política de Estado; e propõe uma ferramenta pedagógica que estimule a transparência e o controle social na execução dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar A pesquisa traça o percurso histórico da política de alimentação escolar e dos institutos subsidiários do Ministério da Educação, responsáveis pela execução da alimentação escolar, descreve o processo de descentralização da política de financiamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, visando altercar a relevância do planejamento na política de alimentação escolar e o papel dos agentes educacionais, sua função e a visão dos órgãos de fiscalização e controle face à execução e gestão do programa nos municípios, a atuação dos conselhos de alimentação escolar, bem como a análise propositiva acerca do processo de descentralização, da gestão e do controle social da política de alimentação escolar. O percurso metodológico da pesquisa utilizada é qualitativo, foram pesquisadas duas escolas públicas, uma municipal e outra estadual, os instrumentos utilizados foram: entrevistas semiestruturadas, levantamento e análise documental. O trabalho aponta como resultados que o Programa Nacional de Alimentação Escolar tem avançado em termos de financiamento e gestão, embora haja desafios que ainda precisam ser superados para garantir mais qualidade à alimentação escolar, como: aumento do valor per capita, fortalecimento da participação cidadã; capacitação técnica dos gestores do programa nos municípios; modernização do processo de gestão, tanto no âmbito do Fundo Nacional Desenvolvimento Nacional quanto no dos estados e, principalmente, nos municípios.
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