Implantação da Lei 11.738/2008 – Lei do Piso – na Rede Municipal de Ensino de Feira de Santana: A Dimensão do Planejamento na Gestão Pública

Autores

  • Marcos da Silva da Rosa UNIVASF

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v12i41.1195

Palavras-chave:

Educação, Lei do Piso, Planejamento

Resumo

O presente artigo tem por objetivo apresentar o processo de implantação da reserva de carga horaria para atividade extraclasse dos professores do magistério público do município de Feira de Santana, por determinação da lei 11.738/2008 (Lei do Piso). Para tanto, além do relato das ações da gestão municipal visando adequação à lei, também será analisada a pertinência e validade dessas ações, a luz dos conceitos do Planejamento na Gestão Público.

 

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marcos da Silva da Rosa, UNIVASF


Professor da Rede Municipal de Ensino de Feira de Santana-Ba. Graduado em História (UNEB), Direito(UEFS), pós-graduado em Filosofia Contemporânea (UEFS), Ensino de Filosofia (UFBA), Especializando em Gestão Pública Municipal (UNIVASF)

Referências

BENINI, É., de Faria, M. S., Novaes, H. T., & Dagnino, R. (2012). Gestão pública e sociedade: fundamentos e políticas públicas de economia solidária. São Paulo: Outras Expressões;

BRASIL. Constituição Federal de 1988;

BRASIL. Estatuto da criança e do adolescente: Lei federal nº 8069, de 13 de julho de 1990;

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei número 9394, 20 de dezembro de 1996;

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 11.494 de 20/06/2007;

BRASIL. PALÁCIO DO PLANALTO. Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008;

CARDOSO Jr, J. C. (2011). Planejamento governamental e gestão pública no Brasil: elementos para ressignificar o debate e capacitar o Estado (No. 1584). Texto para Discussão, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA);

Estudo sobre a lei do piso. Ministério da Educação; Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Básica. Disponível Em:< http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10241-estudo-sobre-lei-piso-salarial&Itemid=30192>;

FEIRA DE SANTANA. Prefeitura Municipal. Decreto Municipal n° 9.234/14, de 15 de maio de 2014;

NAHMIAS, P. D. S. (2014). A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO PARA A GESTÃO PÚBLICA. Revista Científica FACPED, 5(5);

OLIVEIRA, J. A. P. de. Desafios do planejamento em políticas públicas: diferentes visões e práticas. RAP. Rio de Janeiro, 40(1):273-88, Mar./Abr. 2006;

SALDANHA, Clézio. Introdução a gestão Pública. 2 ed. São Paulo . Saraiva. 2006;

SALLES, H. D. M. (2010). Gestão democrática e participativa. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC;

SILVA, W. C. D., MUCCI, C., BAETA, O. V., & ARAÚJO, D. S. (2013). O planejamento estratégico na administração pública: um estudo multicaso. Revista de C. Humanas. Viçosa, 13(1), 90-101.

Downloads

Publicado

2018-07-29

Edição

Seção

Artigos