Implantação da Lei 11.738/2008 – Lei do Piso – na Rede Municipal de Ensino de Feira de Santana: A Dimensão do Planejamento na Gestão Pública
DOI:
https://doi.org/10.14295/idonline.v12i41.1195Palavras-chave:
Educação, Lei do Piso, PlanejamentoResumo
O presente artigo tem por objetivo apresentar o processo de implantação da reserva de carga horaria para atividade extraclasse dos professores do magistério público do município de Feira de Santana, por determinação da lei 11.738/2008 (Lei do Piso). Para tanto, além do relato das ações da gestão municipal visando adequação à lei, também será analisada a pertinência e validade dessas ações, a luz dos conceitos do Planejamento na Gestão Público.
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Referências
BENINI, É., de Faria, M. S., Novaes, H. T., & Dagnino, R. (2012). Gestão pública e sociedade: fundamentos e políticas públicas de economia solidária. São Paulo: Outras Expressões;
BRASIL. Constituição Federal de 1988;
BRASIL. Estatuto da criança e do adolescente: Lei federal nº 8069, de 13 de julho de 1990;
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei número 9394, 20 de dezembro de 1996;
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 11.494 de 20/06/2007;
BRASIL. PALÁCIO DO PLANALTO. Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008;
CARDOSO Jr, J. C. (2011). Planejamento governamental e gestão pública no Brasil: elementos para ressignificar o debate e capacitar o Estado (No. 1584). Texto para Discussão, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA);
Estudo sobre a lei do piso. Ministério da Educação; Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Básica. Disponível Em:< http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10241-estudo-sobre-lei-piso-salarial&Itemid=30192>;
FEIRA DE SANTANA. Prefeitura Municipal. Decreto Municipal n° 9.234/14, de 15 de maio de 2014;
NAHMIAS, P. D. S. (2014). A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO PARA A GESTÃO PÚBLICA. Revista Científica FACPED, 5(5);
OLIVEIRA, J. A. P. de. Desafios do planejamento em políticas públicas: diferentes visões e práticas. RAP. Rio de Janeiro, 40(1):273-88, Mar./Abr. 2006;
SALDANHA, Clézio. Introdução a gestão Pública. 2 ed. São Paulo . Saraiva. 2006;
SALLES, H. D. M. (2010). Gestão democrática e participativa. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC;
SILVA, W. C. D., MUCCI, C., BAETA, O. V., & ARAÚJO, D. S. (2013). O planejamento estratégico na administração pública: um estudo multicaso. Revista de C. Humanas. Viçosa, 13(1), 90-101.
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