Estado de Coisas Inconstitucional e Ativismo Judicial: Uma Abordagem Jusfilosófica

Geraldo Carreiro de Barros Filho, Athena de Albuquerque Farias, Joelma dos Santos Barbosa Linhares Garcia, Gisanne de Oliveira Marinho, Larissa Sampaio Gonçalves Carreiro, Ítalo de Queiroz Diniz

Resumo


O Instituto do Estado de Coisas Inconstitucional no Direito Brasileiro é motivador deste trabalho por serem momentos processuais atípicos, embora existentes no cotidiano das cortes e por terem nesta relação a obrigatoriedade do exercício da hermenêutica própria, exigindo exercício dialético contínuo. Considerando o embate intelectual de grandes juristas do início do século XX acerca do tema proposto, que seja, Estado de Coisas Inconstitucional e Ativismo Judicial, propõe exercício de aproximação dos juízos de filósofos seus pontos de vista e saberes críticos; com análise da lógica construtiva, pela adequação do bom saber e sua aplicabilidade. Destarte, o exercício de hermenêutica jurídico-operacional, de dialética devidamente acatada na seara em estudo; por contraposição de ideias para se alcançar o objetivo proposto inicial e tentativa de trazer-se a lume o que se entende a respeito das influências explícitas e declinadas nos espaços jurídicos. Este fenômeno jurídico arrasta conjuntamente ao atrito institucional entre os três Poderes. Por fim considera-se que haja uma nova abordagem ao Direito contemporâneo e que se vislumbre a possibilidade de um “neopositivismo” conceitual. Tal declaração alerta para decisões futuras sinalizando aos Poderes que não se deve deixar ao largo situações que tragam a insegurança jurídica à seara do ordenamento jurídico pátrio por se perceber que o sistema processual jurídico é rede intricada e transdisciplinar – processo dialético à aplicabilidade do direito que segue na busca do justo à lide.

 

 


Palavras-chave


Hermenêutica; Estado de Coisas Inconstitucional; Ativismo Judicial

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DOI: https://doi.org/10.14295/idonline.v12i39.1031

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