Neves, Ana Paula Cerqueira, e Jorge Alberto Santana de Jesus. “O Marco Regulatório: Análise Da Lei N° 13.019 2014 E Suas Aplicabilidades No Terceiro Setor Por Meio Do Decreto Municipal N° 405 2017 No âmbito Esportivo The Regulatory Framework: Analysis of Law N°. 13.019 2014 and Its Applicabilities in the Third Sector by Means of Municipal Decree N° 405 2017 in the Sportive Ambit”. ID on line. Revista de psicologia 13, no. 45 (maio 30, 2019): 1114–1124. Acesso em julho 12, 2025. https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/1812.