Neves, A. P. C. e Jesus, J. A. S. de (2019) “O Marco Regulatório: Análise da Lei N° 13.019/2014 e suas aplicabilidades no terceiro setor por meio do Decreto Municipal N° 405/2017 no âmbito esportivo / The Regulatory Framework: Analysis of Law N°. 13.019 / 2014 and its applicabilities in the third sector by means of Municipal Decree N° 405/2017 in the Sportive Ambit”, ID on line. Revista de psicologia, 13(45), p. 1114–1124. doi: 10.14295/idonline.v13i45.1812.