Suicídio, Direitos Fundamentais e Políticas Públicas: Encontros Possíveis - Silva, Pedro Henrique Gonçalves; Pereira, Wilma Suely Batista; Coelho, Milena Santos (ID on line. Revista de psicologia, 2025)
Aliam-se conceitos básicos do Direito Penal e dos Direitos Fundamentais para identificar as políticas públicas existentes que tratam do suicídio. Os objetivos foram analisar a intrínseca relação entre Estado e suicídio a partir das políticas públicas existentes; discutir implicações do Direito no fenômeno suicídio partir dos conceitos de dignidade humana e responsabilidade; descrever as políticas e equipamentos públicos existentes para prevenção do suicídio. O método utilizado foi revisão documental a partir da análise oito normas entre Constituição, Código Penal, decretos e portarias ministeriais. Entre os achados foram identificadas ações de aperfeiçoamento dos profissionais de saúde, políticas públicas específicas aos profissionais de segurança pública; desencontros entre políticas públicas de liberação de porte de armas e prevenção do suicídio, evidenciando omissões do poder público em relação ao atendimento à saúde mental da população.