Os Portos Públicos nordestinos e a interface entre Agenda Ambiental Portuária local e os Relatórios de Sustentabilidade / Northeastern Public Ports and the interface between the local Port Environmental Agenda and Sustainability Reports - Marinho, Giovanni Giuseppe da Nóbrega; Albuquerque, José de Lima; Correia-Neto, Jorge da Silva; Silva, Kamilla Regina Marques; Cunha, Felipe Gustavo Gomes (ID on line. Revista de psicologia, 2022)
Resumo: A Agenda Ambiental Portuária Local, criada pela Comissão Interministerial de Recursos do Mar em 1998, tem como função instrumentalizar a pactuação entre as demandas ambientais locais e o desenvolvimento das operações portuárias de modo sustentável. Dentro da abrangência dos eixos temáticos estão os Relatórios de Sustentabilidade, exigidos por força da Lei n° 13.303/2016, e que tem importância na análise de conformidade das ações ambientais, inclusive tem utilidade na identificação de práticas sustentáveis. Com este prisma, desenvolveu-se pesquisa nos 09 principais portos públicos nordestinos, onde foi analisada a conformidade dos referidos relatórios e a sua interface com as ações da Agenda Ambiental Portuária Local, com o estabelecimento de indicador. A abordagem metodológica foi a pesquisa qualitativa, por meio de estudo de casos múltiplos com o procedimento de pesquisa documental e bibliográfica. Os resultados da pesquisa demonstraram que a maior parte das instalações portuárias públicas estudadas, apesar de produzirem os referidos relatórios em sua maioria, estabeleceram interface satisfatória entre estes e suas Agendas Ambientais. Palavras-chave: Agenda Ambiental Portuária Local. Relatórios de Sustentabilidade. Interface. Portos Públicos do Nordeste brasileiro. Abstract: The Local Port Environmental Agenda, created by the Interministerial Commission for Sea Resources in 1998, has the function of providing instruments for the agreement between local environmental demands and the development of port operations in a sustainable way. Within the scope of the thematic axes are the Sustainability Reports, required by Law No. 13,303/2016, and which are important in the analysis of compliance of environmental actions, including the identification of sustainable practices. With this prism, research was carried out in the 09 main public ports of the Northeast, where the compliance of these reports and their interface with the actions of the Local Port Environmental Agenda was analyzed, with the establishment of an indicator. The methodological approach was qualitative research, through multiple case studies with documental and bibliographic research procedure. The research results showed that most of the public port facilities studied, despite producing the referred reports mostly, established a satisfactory interface between them and their Environmental Agendas. Keywords: Local Port Environmental Agenda. Sustainability Reports. Public Ports in Northeast Brazil.