Federalismo Brasileiro em Tempos de Pandemia: Desafios e Medidas Emergenciais na Resposta à Covid-19 - Cavalcanti, Ilânia Fonseca; Vieira, Mariana Filgueiras; Santos, Marcelo Henrique Pereira dos (ID on line. Revista de psicologia, 2024)
Este artigo analisa as medidas emergenciais aplicadas pelo Governo Brasileiro como resposta no combate ao vírus da COVID-19 que se alastrou de forma exponencial. Pesquisando o período das transferências financeiras ocorridas no início de 2020, por meio de dados extraídos de sites oficiais do Governo, como o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União. A contenção da doença dependia da parceria e boa coordenação dos entes federativos que enfrentaram conflitos, resolvidos na esfera judiciária. Esse período demonstrou a descoordenação do Poder Executivo Federal, ficando o Congresso Nacional como protagonista das ações políticas. O estudo mostra a destinação dos créditos extraordinários para fortalecer o sistema de saúde e o auxílio emergencial como uma política econômica e social que se mostrou como a medida mais relevante. Conclui-se que o Brasil precisa rediscutir seu pacto federativo e repensar suas políticas públicas em favor dos mais vulneráveis.