Regulamentação da Prostituição: Implicações Sócio-Normativas na concretização de Princípios Constitucionais / Regulation of Prostitution: Socio-Normative Implications in the realization of Constitutional Principles - Soares, Vinícius Efraym Siqueira Lopes; Tomé, Ana Carolina de Araújo; Santiago, Alcylanna Nunes Teixeira; Silva, Jardel Pereira da (ID on line. Revista de psicologia, 2020)
Resumo: Em compasso com a evolução histórica da humanidade, é latente que preponderou na maior parte das sociedades, em quaisquer tempos, a submissão da mulher em relação ao homem, interligada por uma relação de dominação, não permitindo a plena realização sexual da mulher. As prostitutas representam o rompimento com tal paradigma, afrontando-o, de forma reacionária a sociedade ojeriza, marginalizando-as legislativamente e juridicamente. Analisa-se a regulamentação da prostituição como meio de concretizar o supraprincípio da dignidade da pessoa humana, nessa perspectiva, as experiências internacionais e os projetos nacionais de regulamentação são objeto de análise.