Controle Social e Transparência na Gestão Pública: Uma Análise das Ferramentas Disponíveis na Administração Pública no Brasil / Social Control and Transparency in Public Management: An Analysis of Tools Available in Public Administration in Brazil

Poliana Nunes de Oliveira; Murilo Campos Rocha Lima

doi:10.14295/idonline.v13i45.1762

Autores

Poliana Nunes de Oliveira Universidade do Vale do São Francisco – UNIVASF http://orcid.org/0000-0001-5373-2326
Murilo Campos Rocha Lima Universidade Federal do Vale do São Francisco

DOI:

https://doi.org/10.14295/idonline.v13i45.1762

Palavras-chave:

Gestão Municipal, Controle Social, Informações e Transparência.

Resumo

Neste trabalho de estudo, são apresentados reflexões acerca da participação da sociedade civil no processo de controle de recursos públicos, discorrendo sobre a administração pública no Brasil, enfatizando as mudanças e as novas posturas que reforçam os mecanismos de controle e fiscalização da sociedade civil no combate a corrupção e irregularidades e as formas de punição e sansões sobre o controle social, verificando as ações de Governo relativas à transparência e canais de acesso. Caracteriza-se como um estudo pautado numa abordagem qualitativa, de natureza descritiva e para a obtenção de dados utilizou-se a pesquisa bibliográfica, apropriando-se do legado de estudiosos na temática e informações que apresentam como foco o controle social. A pesquisa permite concluir que, mesmo com as mudanças de paradigmas com leis pertinentes ao acesso a informação e portais de transparências, os entraves que permeiam as formas de atuação da sociedade no setor público são fatores imperativos para os caminhos da participação ativa da sociedade nas decisões políticas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Poliana Nunes de Oliveira, Universidade do Vale do São Francisco – UNIVASF

^{^[1]} Pós-graduanda do curso de Gestão Pública Municipal pela Universidade do Vale do São Francisco – UNIVASF.Contato: [email protected];

^{^[}

Murilo Campos Rocha Lima, Universidade Federal do Vale do São Francisco

^{^2]}Graduação em Administração pela Universidade Federal do Vale do São Francisco. Especialista em Gestão de Marketing Social. Mestrando em Administração e Desenvolvimento Rural pela UFRPE.

Referências

ABRUCIO, Fernando Luiz. Impacto do Modelo Gerencial na Administração Pública: um breve estudo sobre a experiência internacional recente. Brasília: ENAP, 2007, n. 10.

BARROS, Aidil J. da S.; LEHFELD, Neide Aparecida de S. Fundamentos de metodologia científica. 3. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, Centro Gráfico, 1998.

______ . Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: Acesso em: 29 março de 2019.

BRESSER PEREIRA, Luis Carlos. Da Administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, Brasília, v.47, n.1, p.04-40, jan./abr. 2001.

_________ . Do Estado Patrimonial ao Gerencial. 1998. Disponível em: < http://www.bresserpereira.org.br/papers/2000/00-73estadopatrimonial-gerencial.pdf> Acesso em 25.03.2019.

CASTRO, José Nilo de. A Defesa dos Prefeitos e Vereadores em Face do Decreto-Lei n. 201/67. 4ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.

CHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. 2ª edição.

_________ . Introdução à Teoria Geral da Administração. 8. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.

DIEGUES, Cesar Geraldo. A Construção da Participação Social na Gestão das Políticas Públicas: O Protagonismo do Governo Local no Brasil. Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, v.4, n.4, p. 365-380. 2012.

FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: Formação do patronato brasileiro. 3. ed. São Paulo: Globo, 2001.

FELINI, Renato. Administração Pública para concursos. Niterói, Rio de Janeiro: Impetus, 2013.

LIRA, Ana Magda de Azevedo (et. al). A Educação Corporativa Aplicada ao Tribunal de Contas da União como Estímulo ao Controle Social. 2003. Disponível em http://www.tcu.gov.br/. Acesso em 23 março 2019.

MACHADO JUNIOR, J. Teixeira; Reis, Heraldo da Costa. A Lei 4.320 comentada. 31. ed., rev. e atual. com comentários à lei de responsabilidade fiscal. Rio de Janeiro: IBAM, 2008. (Série IBAM 50 Anos).

MACROPLAN. A nova gestão pública: fundamentos e perspectivas. São Paulo: 2005.

MARQUES, Marcelo. Administração Pública: uma abordagem prática. Rio de Janeiro: Ferreira, 2008.

MENDONÇA, Martha e FREITAS Ronaldo. Por que os Brasileiros não reclamam. Revisa Época nº 492, de 19.10.2007. http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDG79639-6014- 492,00.html. Acesso em 04 abri 2019.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Quatro paradigmas do direito administrativo pós-moderno: legitimidade: finalidade: eficiência: resultados. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

MOTTA, F.C.P. Teoria das Organizações. São Paulo: Pioneira, 2003.

MOURELLE, José Indalécio Moreira. A contribuição das auditorias de natureza operacional na. 2008. 96 f. Dissertação (Pós Graduação) - FGV, Rio De Janeiro, 2008. Cap. 1

PACHECO, S. O. Planejamento estratégico na gestão pública: o caso do Governo do Estado do Rio de Janeiro. 2008. Monografia (Conclusão de curso)-Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2008.

PIRES, R. R. C. (Org.). A efetividade das instituições participativas no Brasil perspectivas abordagens e estratégias de avaliação. Brasília, DF: Ipea, 2011.

RODRIGUES, Auro de Jesus. Metodologia Científica. São Paulo: Avercamp, 2006.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 20. Ed. São Paulo: Editora Melhoramentos, 2002.